Termos de Serviço da PapaNoel.chat

1) Introdução

PapaNoel.chat (o "App") é operado por Alfredo Artiles Larralde com domicílio na Espanha ("nós").

Ao usar o App, você aceita estes Termos. Se não concordar, não use o App.

2) Elegibilidade e Consentimento de Adulto

• Você deve ter pelo menos 18 anos ou usar o App com o consentimento de um responsável legal.
• Você confirma que as informações da conta são precisas e que tem permissão para usá-las.
• Se criar perfis para menores, você concorda que eles usarão o App sob supervisão direta de um adulto responsável.

3) Contas, perfis e acesso infantil

• Pais/responsáveis podem criar perfis para seus filhos, indicando nome, idade, dados de contexto (gostos, desejos, comportamento etc.).
• O uso por menores está condicionado à supervisão do adulto responsável durante toda a videochamada.

4) Minutos, créditos e expiração

4.1 Pacotes disponíveis

O App funciona por meio de pacotes de minutos pré-pagos:

• Pacote 1: 3 minutos por €4.99 EUR
• Pacote 2: 6 minutos por €8.99 EUR

Os preços podem variar de acordo com a sua localização e estão sujeitos a alterações. O preço final será mostrado claramente antes de concluir a compra.

4.2 Uso de minutos

• Cada videochamada consome no mínimo 1 minuto ao iniciar.
• Se a chamada durar menos de um minuto, os minutos não utilizados são reembolsados automaticamente para a sua conta.
• Os minutos comprados expiram 7 dias após a compra.
• Os minutos não são transferíveis nem têm valor em dinheiro.

4.3 Política de reembolso

Devido à natureza digital do serviço e ao consumo imediato dos minutos:

• Não oferecemos reembolsos após a compra de um pacote de minutos.
• Os minutos não utilizados dentro do período de 7 dias expiram automaticamente e não são reembolsáveis.
• Em caso de problemas técnicos que impeçam o uso do serviço, entre em contato em help@papanoel.chat e avaliaremos cada caso individualmente.
• Esta política não afeta seus direitos legais como consumidor segundo a legislação aplicável, incluindo o direito de arrependimento quando aplicável.

5) Videochamadas: IA, gravação e compartilhamento

As videochamadas usam tecnologia de IA para gerar voz e movimento do avatar do Papai Noel.

Você pode gravar, armazenar e compartilhar a videochamada (por exemplo, com familiares, amigos ou nas redes sociais).

Ao compartilhar, você aceita que:

• O avatar e suas respostas são gerados por IA. Não representam pessoas reais.
• Você é o único responsável pelo uso, edição ou divulgação da gravação.
• Você não deve apresentar o conteúdo como declarações reais de um indivíduo humano.
• Você cumprirá a legislação aplicável sobre proteção de dados, direitos de imagem, menores etc.

6) Uso aceitável

Você não pode usar o App para:

• Fins ilegais, ofensivos, difamatórios ou inadequados.
• Ultrapassar limites de uso, manipular o sistema de minutos ou usar hacks, engenharia reversa, scraping ou outros métodos de abuso.
• Inserir dados sensíveis desnecessários de menores.
• Uso comercial, promocional ou fora do propósito previsto do App.

7) Propriedade intelectual e licença

Nós (ou nossos licenciadores) possuímos todos os direitos do software, design, gráficos, marcas e conteúdo do App.

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, revogável e pessoal para usar o App conforme estes Termos.

Se você enviar ou compartilhar conteúdo (por exemplo, gravações), você mantém os direitos sobre esse conteúdo, salvo se conceder licenças adicionais.

8) Mudanças no serviço e disponibilidade

Podemos modificar, suspender ou retirar funcionalidades do App a qualquer momento, por manutenção, melhoria ou razões operacionais.

Não garantimos disponibilidade contínua nem ausência de erros.

9) Encerramento

Você pode excluir sua conta a qualquer momento.

Podemos suspender ou cancelar seu acesso se você violar estes Termos ou representar risco para outros usuários ou para o App.

10) Isenções e limites de responsabilidade

O App é fornecido "no estado em que se encontra" ("as is") e "conforme disponível" ("as available"), sem garantias de qualquer tipo.

Não somos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, perda de dados, lucros ou reputação.

Não garantimos que o conteúdo gerado por IA seja preciso, seguro ou apropriado. Qualquer decisão baseada nele é de sua responsabilidade.

Nada nestes Termos limita direitos que não podem ser legalmente renunciados, incluindo direitos do consumidor sob a lei aplicável.

11) Jurisdição e lei aplicável

Estes Termos são regidos pela lei espanhola.

Os tribunais da sua comunidade autônoma/domicílio (ou, se preferir, os de Córdoba — ou os que você especificar) terão jurisdição exclusiva, salvo disposição em contrário da lei aplicável.

12) Alterações destes Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar estes Termos.

Se houver alterações materiais, informaremos por meio do App ou por e-mail. O uso contínuo do App após as mudanças implica aceitação dos novos Termos.

13) Contato

Operador: Alfredo Artiles (Desenvolvedor independente)

Email: help@papanoel.chat

Localização: Espanha

Política de Privacidade: Ver Política de Privacidade